DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE
No âmbito da atividade desenvolvida por Marlene Sennewald Sippel serão recolhidos, em estrito cumprimento do sigilo profissional, os dados pessoais necessários à preparação de uma proposta (diligências pré-contratuais) e/ou à prestação dos serviços compreendidos na relação de mandato estabelecida (execução de um contrato) e, bem assim, ao cumprimento de exigências legais (nomeadamente, faturação). O não fornecimento dos dados pessoais essenciais às finalidades listadas impede a constituição de uma relação de mandato. Marlene Sennewald Sippel é a entidade responsável pelo tratamento dos dados recolhidos. Os dados pessoais recolhidos não serão fornecidos a entidades terceiras, exceto se tal fornecimento for exigível ao cumprimento do contrato de mandato ou ao abrigo de uma exigência legal. Os dados pessoais recolhidos serão preservados enquanto se mantiver a relação de mandato. Findo o mandato, os dados serão preservados por um período de vinte anos, findo o qual serão apagados. Não se estabelecendo qualquer relação de mandato, os dados pessoais serão imediatamente apagados/devolvidos ao respetivo titular. Aos titulares dos dados pessoais assistem os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição e limitação do tratamento, assim como o direito à portabilidade dos dados, sempre que aplicáveis, nos termos legais, através do envio de email para info@mss-adv.pt, assim como o direito de apresentar reclamação perante uma autoridade de controlo competente (em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados).
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