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DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

No âmbito da atividade desenvolvida por Marlene Sennewald Sippel serão recolhidos, em estrito cumprimento do sigilo profissional, os dados pessoais necessários à preparação de uma proposta (diligências pré-contratuais) e/ou à prestação dos serviços compreendidos na relação de mandato estabelecida (execução de um contrato) e, bem assim, ao cumprimento de exigências legais (nomeadamente, faturação). O não fornecimento dos dados pessoais essenciais às finalidades listadas impede a constituição de uma relação de mandato. No caso de fornecimento de endereço eletrónico para efeitos de envio de novas publicações de artigos no site, os dados fornecidos serão usados exclusivamente para esse propósito. Marlene Sennewald Sippel é a entidade responsável pelo tratamento dos dados recolhidos. Os dados pessoais recolhidos não serão fornecidos a entidades terceiras, exceto se tal fornecimento for exigível ao cumprimento do contrato de mandato ou ao abrigo de uma exigência legal. Os dados pessoais recolhidos serão preservados enquanto se mantiver a relação de mandato. Findo o mandato, os dados serão preservados por um período de vinte anos, findo o qual serão apagados. Não se estabelecendo qualquer relação de mandato, os dados pessoais serão imediatamente apagados/devolvidos ao respetivo titular. Aos titulares dos dados pessoais assistem os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição e limitação do tratamento, assim como o direito à portabilidade dos dados, sempre que aplicáveis, nos termos legais, através do envio de email para info@mss-adv.pt, assim como o direito de apresentar reclamação perante uma autoridade de controlo competente (em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados).

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Categoria: Essencial

 

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Categoria: Essencial

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Categoria: Essencial

 

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