IMT JOVEM - Isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS)
F. Y. I.
Mais textos e artigos de Marlene Sennewald Sippel (antes Marlene Sennewald):
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“A crise do princípio da primazia do direito da União Europeia: algumas considerações sobre o acórdão do Tribunal Constitucional Alemão de 5 de maio de 2020”, in Revista da Concorrência e Regulação N.ºs 42 e 43, Março/Setembro 2020 (em co-autoria com Miguel Pena Machete) > ler artigo
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“Portugal, um destino atractivo para o investimento alemão” in Jornal “O Público” (2017) > ler artigo
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“A extensão da liberdade de circulação dos trabalhadores aos familiares nacionais de estados terceiros”, in Temas de Integração – 2.º Semestre de 2016 – N.º 36, Francisco do Amaral, Manuel Carlos Lopes Porto, Almedina
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“Acórdão Yunying Jia (Liberdade de estabelecimento)”, in Jurisprudência, Cunha Rodrigues, Comentários, Organizadores: Eduardo Paz Ferreira, Maria Luísa Duarte, Miguel Sousa Ferro. - Lisboa: AAFDL, 2013, pp. 46 e ss. (em co-autoria com Manuel Lopes Porto)
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“O instituto da convolação da tutela cautelar em tutela final urgente consagrado no artigo 121.º do CPTA” in Revista (online) de Direito Público e Regulação, N.º 5 (Mar. 2010), pp. 63 e ss. > ler artigo
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“Os contratos urbanísticos para planeamento” in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Nº. 85 (2009), Coimbra, pp. 829 e ss.
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A discricionária flexibilização do conteúdo do PDM (2009), tese de mestrado (Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)